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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3093853/MS (2025/0425815-2) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADOS:MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 JOAO PAULO BRUGGER BORGES - DF044613 LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA - RJ101764 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO:PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO - MS025635 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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