Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo:0812232-86.2026.8.19.0004 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EDUARDO DOS SANTOS MACHADO DE CARVALHO Observo que a representação formulada pelo requerente não veio aos autos pela via própria. Destarte, intime-se a Defesa para efetuar a distribuição da Medida Cautelar, por dependência a este procedimento, na forma do disposto no Provimento CGJ nº 25/2025. Em seguida, junte-se a promoção de ID 304462362 e venham conclusos. No mais, diante dos poderes específicos para receber citação, conforme procuração de ID 304113383, reputo o réu citado. Venha a resposta à acusação. Intimem-se. SÃO GONÇALO, 1 de setembro de 2026. SIMONE FERRAZ HOLMES Juiz Titular