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0812160-29.2025.8.20.5106

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRN
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739810 - Email: mrosecuni@tjrn.jus.br MANDADO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSO Nº 0812160-29.2025.8.20.5106 AUTORIDADE: PRF - 4ª DELEGACIA DE MOSSORÓ/RN AUTOR DO FATO: CARLOS ANTONIO DA COSTA PEREIRA DESTINATÁRIO(A): MPRN - 16ª Promotoria Mossoró Alameda das Imburanas, SN, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-340 De ordem do(a) MM. Juíz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc, através da presente, venho INTIMAR o(a) destinatário(a) acima para que compareça a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 17/02/2027 11:00, cujo ato se realizará de forma HIBRIDA (VIDEOCONFERÊNCIA E PRESENCIAL). O acesso por meio de videoconferência, deverá ser realizado através do sistema/plataforma TEAMS ou outro link e sistema que venham a ser, por necessidade técnica, eventualmente informados pelo Juízo competente. LINK DE ACESSO: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3juizado ou QR code abaixo: Cientifique-se a parte que, para participação PRESENCIAL deverá se dirigir ao FÓRUM DR. SILVEIRA MARTINS, com endereço na Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410, na sala de audiência - Sala Padrão - 3º JECMOS, no dia e hora acima designados. ADVIRTA-SE o(a) destinatário(a), que não acessando virtualmente a reunião, pelo link acima, nem comparecendo ao Fórum, a sua ausência será interpretada como o seu desejo de não ser interrogado, não tendo cabimento a sua condução coercitiva, seguindo a instrução ao seu encerramento. Cietifique-se ainda a parte de que deverá constituir advogado(a) e apresentar suas testemunhas independentes de intimação. Não podendo constituir advogado(a), deverá informar nos autos, com antecedência, para que seja nomeado defensor(a). Na impossibilidade de trazer testemunhas espontaneamente, deverá requerer ao Juízo a intimação delas com bastante antecedência, a fim de não prejudicar a realização da audiência, respeitando o prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência. Em caso de impossibilidade técnica de acesso à sala virtual, partes ou advogado que não dispuser dos equipamentos necessários ao acesso à sala virtual deverá comunicar com antecedência de 24 horas antes da realização da presente sessão. É válido advertir que o não comparecimento injustificado à sessão instrutória, seja na sala virtual, terá como consequência as mesmas sanções legais da ausência em audiência totalmente presencial. Ao serem intimados, as partes deverão informar, caso ainda, não tenham informado, endereço de e-mail ou telefone com disponibilidade do aplicativo WhatsApp no prazo de 5 dias. No entanto, ressalte-se que o link de acesso à sala de audiência virtual já está sendo disponibilizado na presente intimação. As partes deverão acessar a sala de videoconferência no dia e horário estipulados, aguardando até o momento em que serão efetivamente admitidas a ingressar na sala pelo organizador da videoconferência, sendo possível eventual demora na admissão à sala em virtude de possível prolongamento de depoimentos e atos anteriores. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes), formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o "PDF". MOSSORÓ, 8 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SHYRLIANE KARLA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Judiciário DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO

  2. Intimação

    TJRN · 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739810 - Email: mrosecuni@tjrn.jus.br MANDADO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSO Nº 0812160-29.2025.8.20.5106 AUTORIDADE: PRF - 4ª DELEGACIA DE MOSSORÓ/RN AUTOR DO FATO: CARLOS ANTONIO DA COSTA PEREIRA DESTINATÁRIO(A): 3ª Defensoria Criminal de Mossoró Próximo a Cobal, s/n, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-001 De ordem do(a) MM. Juíz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc, através da presente, venho INTIMAR o(a) destinatário(a) acima para que compareça a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 17/02/2027 11:00, cujo ato se realizará de forma HIBRIDA (VIDEOCONFERÊNCIA E PRESENCIAL). O acesso por meio de videoconferência, deverá ser realizado através do sistema/plataforma TEAMS ou outro link e sistema que venham a ser, por necessidade técnica, eventualmente informados pelo Juízo competente. LINK DE ACESSO: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3juizado ou QR code abaixo: Cientifique-se a parte que, para participação PRESENCIAL deverá se dirigir ao FÓRUM DR. SILVEIRA MARTINS, com endereço na Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410, na sala de audiência - Sala Padrão - 3º JECMOS, no dia e hora acima designados. ADVIRTA-SE o(a) destinatário(a), que não acessando virtualmente a reunião, pelo link acima, nem comparecendo ao Fórum, a sua ausência será interpretada como o seu desejo de não ser interrogado, não tendo cabimento a sua condução coercitiva, seguindo a instrução ao seu encerramento. Cietifique-se ainda a parte de que deverá constituir advogado(a) e apresentar suas testemunhas independentes de intimação. Não podendo constituir advogado(a), deverá informar nos autos, com antecedência, para que seja nomeado defensor(a). Na impossibilidade de trazer testemunhas espontaneamente, deverá requerer ao Juízo a intimação delas com bastante antecedência, a fim de não prejudicar a realização da audiência, respeitando o prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência. Em caso de impossibilidade técnica de acesso à sala virtual, partes ou advogado que não dispuser dos equipamentos necessários ao acesso à sala virtual deverá comunicar com antecedência de 24 horas antes da realização da presente sessão. É válido advertir que o não comparecimento injustificado à sessão instrutória, seja na sala virtual, terá como consequência as mesmas sanções legais da ausência em audiência totalmente presencial. Ao serem intimados, as partes deverão informar, caso ainda, não tenham informado, endereço de e-mail ou telefone com disponibilidade do aplicativo WhatsApp no prazo de 5 dias. No entanto, ressalte-se que o link de acesso à sala de audiência virtual já está sendo disponibilizado na presente intimação. As partes deverão acessar a sala de videoconferência no dia e horário estipulados, aguardando até o momento em que serão efetivamente admitidas a ingressar na sala pelo organizador da videoconferência, sendo possível eventual demora na admissão à sala em virtude de possível prolongamento de depoimentos e atos anteriores. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes), formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o "PDF". MOSSORÓ, 8 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SHYRLIANE KARLA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Judiciário DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO

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