Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0812139-86.2023.4.05.8400 EXEQUENTE: JOABE DE SOUZA GONDIM ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS JOILSON VIEIRA - RN1966 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº POR.0006.000001-4/2016 deste Juízo, ficam intimadas as partes para: Ciência do retorno dos autos do Tribunal; Sendo de interesse, requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Em sendo o caso de execução de honorários, faz-se necessária a instrução do pedido com memória discriminada e atualizada dos cálculos. Decorrido o prazo sem manifestação ou ultimados os trâmites legais, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, sendo facultado o desarquivamento enquanto não prescrita a pretensão executória.
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