Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPB2 publicaçõesAcórdão publicado em 16/09/2026
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL GABINETE 18 – DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0812132-17.2025.8.15.0251 RELATOR: Des. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque EMBARGANTE
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