2026-09-16 · TJMS
Autos nº 0812083-33.2022.8.12.0002 Vistos etc., Em resposta ao ofício deste juízo, a Caixa Econômica Federal juntou aos autos cópia do extrato da conta de titularidade da parte autora, o qual permite concluir pela disponibilização dos valores objeto do contratos discutidos no presente feito, o que indicaria, ao menos, a existência de proveito econômico ao autor. Não obstante, analisando detidamente os autos, observa-se que na inicial o autor afirmou que a Caixa Econômica Federal "permitiu abertura de uma conta e emitiu um cartão poupança em nome do estelionatário" (p. 02). Assim, tendo em vista o disposto no art. 139, IV e VIII, do Código de Processo Civil, isto é, o juiz, como destinatário final das provas, é quem deve determinar a instrução do processo e visando melhor aquilatar os fatos postos em juízo, converto o julgamento em diligência e determino, a expedição de novo ofício para a Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe informações a respeito da abertura da conta (data, forma de contratação, etc.), juntando os documentos apresentados na ocasião, bem como se houve movimentação posterior ao período de julho de 2017 e se a conta ainda encontra-se ativa. Com a juntada, dê-se ciência às partes. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.