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Publicações do processo
0812063-49.2024.8.19.0205
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- TJRJ
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRJ · Secretaria da 2ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2026 A 04/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812063-49.2024.8.19.0205/RJ RELATOR: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) APELANTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) APELADO: LUAN DE SOUZA PINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): TÂMISA DA SILVA PINTO (OAB RJ230986) APELADO: VICTORIA MARIA GUEDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TÂMISA DA SILVA PINTO (OAB RJ230986) A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. MAJORA-SE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM DESFAVOR DAS RÉS, PARA O MONTANTE EQUIVALENTE A 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Desembargadora RENATA MACHADO COTTA Votante: Desembargador VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES
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