2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0812002-35.2024.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MANOEL LUIZ DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO - PB22079, GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO - PB32187 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DESPACHO Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado (ID. 163602589) do Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, prossigo com o feito. Nesses termos, INTIME-SE a parte promovida para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, considerando a condenação do promovente ao pagamento de multa por litigância de má-fé em seu favor. Se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito