Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 0811912-05.2024.8.19.0037/RJ
AUTOR: MARIA DE FATIMA FEU VIANNA
ADVOGADO(A): MARIANA FURGENCIO DA SILVA (OAB PR125255)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que a parte autora não comprovou a sua alegada miserabilidade, embora devidamente intimada para tanto, juntando documentação, que por si só, não comprova o estado de miserabilidade, INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).