Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita · Certidão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0811892-34.2025.8.19.0213 - Distribuído em16/10/2025 17:35:05 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Repetição do Indébito] EXEQUENTE: MAIENE MARTINS CASAS SILVA EXECUTADO: BURGER KING DO BRASIL ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a parte ré intimada de que deverá cumprir a obrigação de pagar no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, (sec)1º, do CPC, independentemente de nova intimação, nos termos do Enunciado 13.9.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016. Fica, ainda, a parte autora intimada de que, não comprovado o pagamento voluntário, deverá requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. MESQUITA, 9 de setembro de 2026. PATRICIA DE AZEVEDO TAVARES DA SILVA - Servidor Geral
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita · Ato ordinatório
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 Ato Ordinatório Processo:0811892-34.2025.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIENE MARTINS CASAS SILVA RÉU: BURGER KING DO BRASIL ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDA. Cumpra-se venerável acórdão. MESQUITA, 9 de setembro de 2026. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO