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0811872-73.2025.4.05.8100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 5ª Vara Federal CE · Intimação do Requisitório

    PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0811872-73.2025.4.05.8100 AUTOR: ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 REU: MINISTERIO DA FAZENDA, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16/03/2015, c/c Provimento n.002, de 30/11/2000, artigo 3º e incisos, do TRF 5a. Região, bem como do art. 12, da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20/03/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), expedido(s) neste PJe, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e na hipótese de nada ser apresentado ou requerido, remetam-se o(s) requisitório(s) ao setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Obs: cópia(s) do(s) requisitório(s) de pagamento anexado(s) a este Ato. Fortaleza, data indicada pelo sistema. Andréa Barbosa Analista Judiciário - mat: 647 *documento assinado eletronicamente

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