Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
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3
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Recurso Extraordinário nº 0811854-35.2025.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Cleidimar da Cunha Araujo
Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS)
Intimando a parte recorrida para, querendo,apresentar contrarrazões, no prazo legal.
2026-09-16 · TJMS
Recurso Extraordinário nº 0811854-35.2025.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Cleidimar da Cunha Araujo
Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2026.
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