Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Sentença: "Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no presente feito. Por outro lado, deixo de determinar a suspensão, pois na ausência de cumprimento basta o interessado informar nos autos. Em consequência, decreto a extinção do processo, ficando resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará ou providencie-se a transferência do numerário em favor do autor ou de seu advogado desde que com poderes especiais para tanto, conforme termos do acordo (R$ 2.500,00 dois mil e quinhentos reais). Devolva-se o valor remanescente aos executados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se."