Processo 0811766-92.2026.8.19.0004

2026-09-16 · TJRJ

Certifico ter retirado o feito da pauta do dia08/09/2026 ás 13:25hs. Às partes para comparecerem à audiência de conciliação instrução e julgamento, na modalidade presencial, designada para o dia26/10/2026 às 12:25hs.

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0811766-92.2026.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLEN PEREIRA DE MATOS RÉU: FABIANA FERREIRA ALVES Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que "As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza." (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, indefiro a a tutela provisória de urgência. Redesigne-se nova ACIJ. Cite-se a ré no mesmo endereço, por OJA, devendo constar no mandado o telefone (21)997748199. Dê-se ciência à parte autora da nova data da ACIJ. SÃO GONÇALO, 14 de setembro de 2026. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular