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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0811762-53.2025.8.10.0000 EMBARGANTE: EDUARDO VIEIRA e outros Advogado do EMBARGANTE: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - OAB/GO 17.874, MURILO ASSIS DE CARVALHO - OAB/GO 37.418 EMBARGADO: BANCO SAFRA S A Advogado do EMBARGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - OAB/SP 247.319-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos de Declaração opostos (artigo 1.023, §2º do CPC; e artigo 666 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
2026-09-16 · TJMA
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0811762-53.2025.8.10.0000 EMBARGANTE: EDUARDO VIEIRA e outros Advogado do EMBARGANTE: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - OAB/GO 17.874, MURILO ASSIS DE CARVALHO - OAB/GO 37.418 EMBARGADO: BANCO SAFRA S A Advogado do EMBARGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - OAB/SP 247.319-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos de Declaração opostos (artigo 1.023, §2º do CPC; e artigo 666 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
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