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Publicações do processo
0811762-44.2025.8.19.0213
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita · Certidão de Trânsito em Julgado
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0811762-44.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/10/2025 14:06:17 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem, Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CELIA DE LIMA DIAS LESSA RÉU: RENATA DE SOUZA CANDIDO DIAS LESSA Certifico que a r. sentença prolatada transitou em julgado em 25/08/2026. Certifico, ainda, que, contado a partir do trânsito em julgado, como estabelece o Enunciado 13.9.1 contido no Aviso Conjunto TJ/Cojes 25/2024, AINDA NÃO decorreu o prazo do art. 523,caput, CPC. À parte autora para que, após o decurso do referido prazo, requeira o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo constar que, em caso de inércia, os autos poderão ser remetidos para baixa e arquivamento. MESQUITA, 4 de setembro de 2026. ANA LETICIA JANUARIO DA SILVA - Servidor Geral
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