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TJRJ · 4ª Vara Cível da Regional de Madureira · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0811746-94.2023.8.19.0202 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAN DE OLIVEIRA FELIX DA SILVA EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o executado se insurge contra a cobrança de astreintes pelo descumprimento da tutela de urgência deferida no curso da lide. As partes divergem sobre o número de negativas de atendimento. Compulsando os autos, verifico que no id 64197084, a autora apontou 4 atendimentos negados, informando que a reativação do plano ocorreu em 13/06/2023, circunstância também noticiada pela ré (id 66688041). Em seguida, sobreveio a sentença. Contudo, em resposta à impugnação, informa que totalizaram 07 atendimentos negados, culminando na multa no valor de R$11.000,00. Esclareça a autora a controvérsia, apontando a relação cronológica das negativas de atendimento consideradas no cálculo das astreintes, bem como esclareça a data exata da reativação do plano indicada. RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2026. SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
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