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TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo:0811705-41.2025.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEA CANDAL FLORINDO TESTEMUNHA: JOSE ORNIS ROSA, TANIA TERESA CARVALHO DA COSTA, EDIMARCIA COUTINHO VIANA, JOÃO CARLOS FLORINDO DA SILVA, CARLA VALERIA DUARTE FILGUEIRAS DE ABREU RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71, RIOPREVIDENCIA INDEFIRO o pedido de condução coercitiva, haja vista se tratar de medida excepcional, não se revelando adequada, especialmente considerando que a pretensão se refere à oitiva de informante, cuja participação no ato instrutório deve ser precedida de regular intimação para comparecimento Considerando a informação constante dos autos acerca do domicílio da informante em comarca diversa, EXPEÇA-SE carta precatória ao Juízo competente, para fins de intimação da Sra. CARLA VALÉRIA DUARTE FILGUEIRAS DE ABREU, a fim de que compareça ao fórum da respectiva comarca, no dia 05/11/2026, às 16h, para ser ouvida por videoconferência através do link disponibilizado por este Juízo. Além disso, considerando os princípios do acesso à justiça e visando garantir a eficiência, a celeridade e a acessibilidade dos atos processuais, defiro, EXCEPCIONALMENTE, sem que importe paradigma para casos futuros, a participação remota do réu na AIJ, o qual deverá cercar-se de todas as condições técnicas necessárias para sua participação eficaz em audiência (ônus processual decorrente do requerimento). Segue o link da sala de audiências virtual para a oitiva da informante e participação remota do réu: AIJ - 0811705-41.2025.8.19.0014 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1 de setembro de 2026. LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular
TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo:0811705-41.2025.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEA CANDAL FLORINDO TESTEMUNHA: JOSE ORNIS ROSA, TANIA TERESA CARVALHO DA COSTA, EDIMARCIA COUTINHO VIANA, JOÃO CARLOS FLORINDO DA SILVA, CARLA VALERIA DUARTE FILGUEIRAS DE ABREU RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71, RIOPREVIDENCIA INDEFIRO o pedido de condução coercitiva, haja vista se tratar de medida excepcional, não se revelando adequada, especialmente considerando que a pretensão se refere à oitiva de informante, cuja participação no ato instrutório deve ser precedida de regular intimação para comparecimento Considerando a informação constante dos autos acerca do domicílio da informante em comarca diversa, EXPEÇA-SE carta precatória ao Juízo competente, para fins de intimação da Sra. CARLA VALÉRIA DUARTE FILGUEIRAS DE ABREU, a fim de que compareça ao fórum da respectiva comarca, no dia 05/11/2026, às 16h, para ser ouvida por videoconferência através do link disponibilizado por este Juízo. Além disso, considerando os princípios do acesso à justiça e visando garantir a eficiência, a celeridade e a acessibilidade dos atos processuais, defiro, EXCEPCIONALMENTE, sem que importe paradigma para casos futuros, a participação remota do réu na AIJ, o qual deverá cercar-se de todas as condições técnicas necessárias para sua participação eficaz em audiência (ônus processual decorrente do requerimento). Segue o link da sala de audiências virtual para a oitiva da informante e participação remota do réu: AIJ - 0811705-41.2025.8.19.0014 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1 de setembro de 2026. LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular
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