2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0811644-58.2026.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX DE ARAUJO ALVES RÉU: SKY AIRLINE S.A. Verifica-se que esta ação foi distribuída a este Juízo ação com idênticas partes e objeto, demanda n º 0811644-58, em curso neste JEC. Caracterizada a litispendência por serem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. À medida em que o autor formulou pedido idêntico, há identidade de objeto entre essas ações, uma vez que já deduzido na primeira ação proposta. Ante a ocorrência de litispendência, e sendo este o segundo processo distribuído, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2026. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular