0811643-43.2026.8.19.0021

Intimação

TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Recurso inominado

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0811643-43.2026.8.19.0021 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0811643-43.2026.8.19.0021 Protocolo: 8818/2026.00109670 Rcte/rcido: SILVIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: WILLIAM PINA SILISTRINO OAB/RJ-214938 ADVOGADO: DANILO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-205096 Rcte/rcido: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA OAB/RJ-110517 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condenada a autora/recorrente no pagamento das custas processuais e honorários de 20% sobre o valor da condenação, mas observado o art. 98, §3º do CPC, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Condenada a ré/recorrente no pagamento das custas processuais e honorários de 20% sobre o valor da condenação.