2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: fsantana4vfrccomerc@tjba.jus.br Processo nº: 0811548-06.2015.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Multa de 10%] Pólo Ativo: EXECUTADO: WHELLTON DANYEL ALVES ARAUJO Pólo Passivo: EXEQUENTE: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte exequente sobre a exceção de pré-executividade e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o executado intimado para, em igual prazo, comprovar o recolhimento das custas processuais com a(s) exceção de pré-executividade apresentada(s) no ID 568877536, (01) ato(s) código 49050, conforme tabela de custas processuais em vigor, item V. (V - Incidentes processuais e impugnações em geral). - Lei Estadual nº 12.373/2011 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito. - As custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo DAJE e comprovante de recolhimento aos autos. Feira de Santana/BA, 15 de setembro de 2026. Danilo Andrade Santana Subescrivão