Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0811530-65.2022.8.19.0042 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, MUNICIPIO DE PETROPOLIS INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ Atenda-se ao MP intiamndo-se o Muncipio para se manifestar. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
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