Processo 0811422-46.2022.8.20.5106

2026-09-16 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 E-mail: MS3VCIV@TJRN.JUS.BR Processo nº 0811422-46.2022.8.20.5106 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ATALIPIO MENEZES NETO Requerido: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, XII do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte demandada, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais, conforme guia sob ID n°200375773, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta nº 31, de 20 de agosto de 2026, TJRN, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do RN. Mossoró-RN, 15 de setembro de 2026. WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

2026-09-15 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 E-mail: MS3VCIV@TJRN.JUS.BR Processo nº 0811422-46.2022.8.20.5106 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ATALIPIO MENEZES NETO Requerido: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença no ID nº 194810248, transitou em julgado no dia 03/09/2026, às 23:59:59 O referido é verdade; dou fé. Mossoró-RN, 14 de setembro de 2026. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Mossoró-RN, 14 de setembro de 2026. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)