Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 9ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0811379-78.2025.4.05.8300 AUTOR: JEFFERSON JOSE COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) AUTOR: JEFFERSON JOSE COSTA ALBUQUERQUE - PE18446 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107, e parágrafo único, do Provimento n.º 19/2022, de 14.08.2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM. (a) Juiz(íza) Federal desta 9ª vara, intime-se a parte AUTORA para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer (id. 186082352). Restando silente, arquive-se o presente feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Recife, data da assinatura eletrônica