2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo:0811361-92.2025.8.19.0068 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO AZEVEDO ABREU RÉU: BANCO BMG S/A A fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, tais como contrato de trabalho, as 03 (três) últimas declarações de IRPF ou declaração de ausência de entrega, se for o caso, emitida pela página oficial do Governo Federal, as 06 (seis) últimas faturas de cartão de crédito, extratos bancários dos 03 (três) últimos meses, além de outros documentos que entender pertinentes. Advirta-se que a não apresentação da documentação solicitada poderá ensejar o indeferimento do benefício. Intime-se. RIO DAS OSTRAS, 15 de setembro de 2026. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz Substituto