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Publicações do processo
0811348-43.2026.8.02.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Secretaria Geral · Despacho
DESPACHO Nº 0811348-43.2026.8.02.0000 - Revisão Criminal - Joaquim Gomes - Requerente: Josivaldo José da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N._______/2026. Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado constituído, para comprovar o pagamento das custas iniciais ou efetuar o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, juntar certidão de trânsito em julgado da decisão condenatória, bem como instrumento de procuração atualizada, sob pena de extinção do feito. Após, retornem os autos conclusos ao relator. Utilize-se este despacho como ofício, carta ou mandado. Maceió, (data da assinatura digital). Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Marcos de Souza Fragoso (OAB: 11325/AL) - 319
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