Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJPB · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] 0811247-69.2017.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. Verifica-se dos autos que, em razão do falecimento da parte autora, foi determinada a suspensão do feito para fins de habilitação dos sucessores, nos termos do art. 313, I, do CPC, tendo sido deferido, inclusive, prazo de 01 (um) ano para tal finalidade. Decorrido o lapso temporal concedido, não houve a regularização do polo ativo, tampouco a habilitação dos herdeiros. Dessa forma, INTIME-SE o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação dos sucessores, nos termos dos arts. 687 a 692 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. João Pessoa - PB, sexta-feira, 27 de março de 2026.
TJPB · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] 0811247-69.2017.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. Verifica-se dos autos que, em razão do falecimento da parte autora, foi determinada a suspensão do feito para fins de habilitação dos sucessores, nos termos do art. 313, I, do CPC, tendo sido deferido, inclusive, prazo de 01 (um) ano para tal finalidade. Decorrido o lapso temporal concedido, não houve a regularização do polo ativo, tampouco a habilitação dos herdeiros. Dessa forma, INTIME-SE o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação dos sucessores, nos termos dos arts. 687 a 692 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. João Pessoa - PB, sexta-feira, 27 de março de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal