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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3078829/AL (2025/0405275-6) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:FRANCISCO EDILSON MAIA DA COSTA ADVOGADOS:ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO - AL006941 VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO - AL007163 FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - AL007343 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA - AL016129 AGRAVADO:GREEN CARBON AGRICULTURE LTDA ADVOGADOS:LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES - AL006892 DAVID ARAUJO PADILHA - AL009005 GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF002937 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF036647 BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA NETO - AL017259 JOÃO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF082958 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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