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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3142219/RN (2025/0484572-9) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO:INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA AGRAVADO:ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO CORREGO DE UBARANAS AGRAVADO:ASSOCIACAO DOS REMAN.DOS QUILOMBOS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRIC.FAMILIAR DA COM.DE SAO DOMINGOS-SAPE DO NORTE CONCEICAO DA BARRAES ADVOGADO:LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR - DF062863 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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