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TJAL · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0811093-85.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - União dos Palmares - Impetrante: Gabriela Vitória Alves - Paciente: Roberto Ferreira Jatobá - Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares - 'Posto isso, por não identificar os requisitos essenciais ao provimento provisório, NEGO A LIMINAR REQUERIDA, voltando a manifestar-me para apreciação meritória do writ após o envio de informações do Juízo a quo, bem como posteriormente a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, com urgência, dando-lhe o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que sejam prestadas as informações que entender necessárias.' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP) - 319
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