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TJRJ · Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA (CÂMARA) Nº 0811063-26.2025.8.19.0028/RJ (originário: processo nº 08110632620258190028/RJ)RELATOR: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO APELADO: ANDREIA BASSI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM (OAB RJ199654) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 08/09/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
TJRJ · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/09/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. Apelação/Remessa Necessária (Câmara) Nº 0811063-26.2025.8.19.0028/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO RODRIGUES SARMANHO APELADO: ANDREIA BASSI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM (OAB RJ199654) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Presidente
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