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0811038-71.2026.8.14.0301

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPA · 1ª Vara da Fazenda de Belém · Ato ordinatório

    PROC. 0811038-71.2026.8.14.0301 IMPETRANTE: ANDREA CRISTINE MONTE PINHEIRO IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) TEMPESTIVAMENTE nos autos no prazo legal, nos termos do disposto no artigo 1.003, § 5º e artigo 1.010, § 1º, ambos do CPC/2015. (Ato Ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°, XXII e Manual do Rotinas Atualizado/2016, item 8.10.2). Belém, 8 de setembro de 2026. MARIA CLARA ASSUNÇÃO DOS SANTOS Central Integrada de Processo Judicial Eletrônico CIPREJ-TJPA

    Fonte oficial

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