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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMA · Segunda Câmara de Direito Público · Despacho
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811021-76.2026.8.10.0000 Relator :Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante :Municipio de Fortaleza dos Nogueiras Procurador :Samara Santos Noleto (OAB/MA12996-A) Agravado : Crizolia Coelho Dos Santos Soares e outros Advogado : Antonio Nestor Cunha De As (OAB/PI 12999-A); Anna Thays Mendes Viana Silva (OAB/MA 15273-A) D E S P A C H O Encaminhem-se os autos com vista à PGJ para emissão de parecer e posterior julgamento conjunto do Agravo Interno e do Agravo de Instrumento, eis que ambos os recursos versam sobre as mesmas matérias, o que impõe a aplicação dos princípios da economia e celeridade processual. Após, voltem-me conclusos para julgamento. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A1
TJMA · Segunda Câmara de Direito Público · Despacho
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811021-76.2026.8.10.0000 Relator :Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante :Municipio de Fortaleza dos Nogueiras Procurador :Samara Santos Noleto (OAB/MA12996-A) Agravado : Crizolia Coelho Dos Santos Soares e outros Advogado : Antonio Nestor Cunha De As (OAB/PI 12999-A); Anna Thays Mendes Viana Silva (OAB/MA 15273-A) D E S P A C H O Encaminhem-se os autos com vista à PGJ para emissão de parecer e posterior julgamento conjunto do Agravo Interno e do Agravo de Instrumento, eis que ambos os recursos versam sobre as mesmas matérias, o que impõe a aplicação dos princípios da economia e celeridade processual. Após, voltem-me conclusos para julgamento. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A1
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