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Publicações do processo
0810975-88.2024.8.14.0051
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- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPA · 3ª Vara Criminal de Santarém
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ- CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM 3ª Vara Criminal de Santarém Processo 0810975-88.2024.8.14.0051 REU: ALAN PATRICK SOUSA PEREIRA, RICK MARLEY SOUSA PEREIRA Advogado(s) do reclamado: RENATO DE SOUZA MARTINS NETO ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS FINAIS Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, encaminho os presentes autos à Defensoria Pública/ Defesa constituída - Advogado(s) do reclamado: RENATO DE SOUZA MARTINS NETO OAB/PA n°34098, para juntada de memoriais finais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. Santarém-PA, 08 de setembro de 2026. DANNIELLE MARTINS MARINHO Servidor da Secretaria da UPJ Criminal da Comarca de Santarém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) 3ª Vara Criminal de Santarém - Fone_ (93) 3064-9271 - – e-mail- upjcrimsantarem.atendimento@tjpa.jus.br
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