Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Número do Processo: 0810967-66.2024.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Adicional de Periculosidade] Polo ativo: AUTOR: DANILO DA SILVEIRA HIPOLITO Polo passivo: REU: MUNICIPIO DE PATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi nova minuta de precatório, faço constar que ao colocar que a parte é isenta de IR o sistema não acolhe a opção de RRA. Certifico mais, que o advogado encontra-se cadastrado e no campo de honorários consta o percentual de 30% . PATOS, 15 de setembro de 2026 MARIA ELVIRA GOMES DE SOUZA
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