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Intimação
TJRN · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em Apelação Criminal 0810933-59.2026.8.20.0000 Embargante: Ministério Público Embargado: João Carlos Gomes da Silva Representante: Defensor Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. Intime-se o Embargado para contraminutar o Recurso, seguindo-se à Conclusão. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator
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