0810911-69.2024.8.19.0203

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL · EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, na sala de sessão da Sétima Câmara Criminal, Beco da Música 175, lâmina 4, sala 205 bem como aqueles requeridos na forma do art. 937 § 4º do CPC e artigo 108 do Regimento Interno do TJRJ, em vídeoconferência, feitos inclusos em mesa, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processsos e os porventura adiados Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) para sessão de julgamento ordinária, que ocorrerá PRESENCIALMENTE na sala de sessões da e. Sétima Câmara Criminal - Beco da Música 175 - Lâmina 4 - sala 205, No que concerne o disposto no artigo 937 § 4º do CPC, somente serão admitidas sustentações por vídeoconferência com deferimento expresso do(a) Des. Relator(a) para que ocorra em tal modalidade, sendo certo que na forma do artigo 108 do Regimento Interno do TJRJ o uso da palavra fica condicionado ao cadastro no e-mail 07ccri@tjrj.jus.br, até 48 horas antes do horário de início da sessão, devendo constar nome, OAB e e-mail para qual o link deverá ser enviado. Nos termos da resolução 465 do c CNJ, caso deferida e realizado o cadastro a sustentação ocorrerá pelo aplicativo Microsoft Teams, e, após a admissão na sessão O advogado(a) deverá no chat apresentar: nome, número do processo, e registro da OAB e permanecer com a câmera ligada. Ressalte-se que o(a) usuária deverá testar por meios próprios o som e vídeo do equipamento que será utilizado, pois a secretaria não tem como resolver problemas de conexão, erros no acesso ou equívocos no manejo do aplicativo. Obs : "Art. 108. Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência, nas sessões de julgamento presenciais, telepresenciais ou híbridas, deverão inscrever-se no sítio eletrônico do Tribunal até 48 horas antes do dia da sessão. ( Regimento Interno TJRJ)" - 024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0810911-69.2024.8.19.0203 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0810911-69.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2026.00538597 EMBARGANTE: DANIEL DAVID DE OLIVEIRA EMBARGANTE: EZEQUIEL SANTOS DE SOUZA EMBARGANTE: GILNEY MACHADO FRAGA EMBARGANTE: RENAN BORGES DE ARAUJO PIRES DANTAS EMBARGANTE: LUCAS SALOMÃO RIBEIRO OLIVIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM Revisor: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública A sessão de julgamento ordinária, ocorrerá presencialmente na sala de sessões da e. Sétima Câmara Criminal - Beco da Música 175 - Lâmina 4 - sala 205, No caso de deferimento pelo Des. Relator de sustentação para Advogados de cidade diversa de onde esta sediado o TJRJ aplica-se o art. 108 do Regimento Interno "Art. 108. Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência, nas sessões de julgamento presenciais, telepresenciais ou híbridas, deverão inscrever-se no sítio eletrônico do Tribunal até 48 horas antes do dia da sessão. ( Regimento Interno TJRJ)"