Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMS · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 450/451, a seguir transcrito: Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo quanto aos valores de 1º adicional por tempo de serviço, atualizando as parcelas desde quando deveriam ter sido pagas - e não somando e corrigindo desde o vencimento da primeira obrigação como consta no cálculo retro (p. 441) -, com a aplicação dos encargos de correção monetária apenas pelo SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (p. 441), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. Prazo 10 dias.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal