Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes da presente demanda para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, com fundamento no art. 487, III, b no NCPC. Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Caso necessário no acordo, expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes. Com a comprovação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
2026-09-09 · TJRJ
Aguarde-se a audiência designada.
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