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TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0810821-81.2026.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO MELO MACEDO DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S A Index 304902226 -Cumpra-se o determinado no index 302923961. RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2026. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0810821-81.2026.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO MELO MACEDO DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S A Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida, consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Cumpra-se o determinado no index 302923961. RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2026. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
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