Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Assim, acolho parcialmente apenas a impugnação apresentada pelos exequentes para determinar a retificação dos cálculos pela contadoria judicial, a fim de inserir no valor da condenação as custas processuais recolhidas pelos exequentes e incluir na base de cálculo dos honorários advocatícios, além do valor arbitrado de danos morais, também aquele declarado inexigível. Remetam-se os autos para a Contadoria Judicial.
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