Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0810799-10.2023.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA BAPTISTA DA SILVA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos na forma da súmula 360 do TJRJ, que serão adiantados por meio de ajuda de custo, visto que a autora é beneficiária de JG. Diante da Apelação apresentada, intime-se o réu para apresentar suas contrarrazões. Após tudo, subam os autos ao TJRJ. NITERÓI, 15 de setembro de 2026. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.