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0810774-40.2026.8.19.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói · Despacho

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0810774-40.2026.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON FREITAS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente doV.Acordão. Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se NITERÓI, 28 de agosto de 2026. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

    Fonte oficial

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