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TJMS · 2ª Vara Bancária
Em que pesem os fundamentos do pedido de pesquisa via PREVJUD, visando à obtenção de informações relativas a eventual vínculo empregatício, benefício previdenciário e renda percebida pela parte executada, não há razão para seu deferimento. Isso porque as diligências executivas já realizadas se mostram suficientes à localização de bens passíveis de constrição, além de que a eventual constatação de vínculo laboral, remuneração ou percepção de benefício previdenciário não asseguraria a satisfação do crédito exequendo, diante da impenhorabilidade, em regra, das verbas de natureza salarial e previdenciária (art. 833, IV, do CPC). Revela-se, assim, inócua a providência requerida. Dê-se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. Publique-se. Intime(m)-se.
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