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0810758-44.2026.8.19.0210

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina · Sentença

    A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, contudo justificou a sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento dascustasprocessuais na forma do art.51, 2º da Lei 9099/95, do que a ISENTO, posto que justificou sua ausência.Após otrânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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