Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 8ª Vara Federal CE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0810731-63.2018.4.05.8100 EXEQUENTE: CRISTIANE BRAGA SARAIVA, ANA KATIA ALMEIDA MOREIRA, JOAO BOSCO PINTO SARAIVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAIO YVES RODRIGUES VALE - CE43026 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO - CE10566 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CE20829 EXECUTADO: MUNICIPIO DE BATURITE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDITH HANA XAVIER DE SOUSA - CE29912 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO RABELO LEAL - CE13591-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA - CE32095 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC c/c art. 87, "28", do Provimento nº 01/2009 do TRF da 5ª Região, intime-se o MUNICÍPIO DE BATURITÉ, para que seja feito o pagamento referente as RPV de nsº (2026.81.00.008.500355 e 2026.81.000.008.500356), a teor do disposto no art.3º, § 2º do Resolução nº 983/2026 do CJF, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o referido depósito.