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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0810691-08.2023.4.05.8100 APELANTE: ANGELA MARIA BARROCAS ALVES, MAURICIO JOSE BRAGA BARROCAS, VIRGINIA MARIA BARROCAS LIMA, DAMASIO COELHO DE SOUSA NETO ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS LEVY GONDIM SALES - CE29326 APELADO: UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte Apelada UNIAO FEDERAL opôs Embargos de Declaração tempestivamente. Ato contínuo, fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (CPC). Recife, 28/08/2026. Diretor de Secretaria (Visualiza Segredo)