Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo:0810679-48.2026.8.19.0054 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ETIENE FERREIRA DA SILVA CAMPOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A TENDO EM VISTA A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELA PARTE RÉ, COM EXCLUSIVIDADE, E CONSIDERANDO QUE TRATA-SE DE DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR JÁ DEFERIDA, MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 300,00 E DETERMINO QUE A PARTE RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ÀGUA NO IMÓVEL DA AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NOVA MAJORAÇÃO. I-SE. SÃO JOÃO DE MERITI, 14 de setembro de 2026. PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Titular
2026-08-25 · TJRJ
Certifico que retirei o feito de pauta emcumprimento à decisão do id 295729764. Encaminho à digitação para designação de nova data.
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