2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0810674-85.2022.4.05.8300 EXEQUENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO INDEFIRO os pedidos formulados pelos exequentes na petição ID 187127009, para inclusão das partes indicadas e de remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos dos juros de mora, haja vista constituir ônus da parte exequente a inclusão das partes, bem como a apresentação de tais cálculos. Assim sendo, assino o prazo de 15(quinze) dias para os exequentes apresentarem os cálculos. No silêncio, arquivem-se os autos com baixa. Apresentados os valores, determino: 1. Intime-se a União Federal a, caso queira, impugnar a execução no prazo de 15(quinze) dias (art. 535, CPC). No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, CPC). 2. Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento (art. 535, § 3º, do CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, voltando-me os autos conclusos em seguida. 3. Após, intimem-se as partes do(s) requisitório(s), assinalando-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para pronunciamentos. 4. No silêncio ou em caso de concordância, transmitam-se os requisitórios ao TRF5 e suspenda-se o feito até notícia de pagamento. 5.Noticiado o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.