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TJPB · 2ª Vara Mista de Pombal · EXPEDIENTE
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: pom-vmis02@tjpb.jus.br Processo n°: 0810637-63.2025.8.15.0371 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] Autor(a): Delegacia do Município de Aparecida e outros Ré(u): FRANCISCO LUNGUINHO FILHO e outros INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica o denunciado devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa escrita, na forma do §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Pombal-PB, 20 de julho de 2026 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA Técnico(a) Judiciário(a)
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